Home- busca: PEC n.º 287
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 13:59
Itaucard bloqueia sem motivo cartão de cliente, e terá que indenizá-la
A autora tentou pagar uma conta em restaurante com seu cartão de crédito, mas não o conseguiu, pois o cartão estava bloqueado. Danos morais foi fixado em R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 14:12
Estado obrigado a fornecer imagens de câmeras que monitoram locais públicos
Empresa de seguros pretende conferir se efetivamente um de seus segurados teve o veículo furtado enquanto estacionado na rua
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:02
Código de trânsito brasileiro. Lei nº 9.503/97.
Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Caracterização da culpa, na modalidade imprudência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 18:53
Civil. Ação de cumprimento de promessa de recompensa. Promoção "cartelas olímpicas da coca-cola".
Ré que pretende se eximir do pagamento do prêmio sob o argumento de que as tampas apresentadas pelo autor estariam com erro de impressão. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 15:34
Responsabilidade civil. Autor que pretendia cursar medicina em universidade particular com financiamento pelo FIES e bolsa de 50% do PROUNI.
Aprovação na bolsa parcial do PROUNI. Autor que se deslocou até manaus e cancelou curso de farmácia na universidade federal do RN para se matricular no curso de medicina.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:17
Processo penal. Apelação. Ameaça e lesões corporais tentado com violência doméstica.
Condenação. Preliminar de nulidade. Ausência de laudo de corpo de delito.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 14:28
Confissão espontânea reduz pena de rapaz condenado por receptação
O acusado e sua companheira foram flagrados pela polícia tentando vender um notebook subtraído de uma empresa de contabilidade da região
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 17:02
Pessoas públicas não podem ter epiderme hipersensível, diz desembargador 2
Jornalista teria utilizado suas notas e fontes pessoais resguardadas por lei para elaboração do texto públicado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 16:35
Ação de improbidade. Liberação de verba pública sem estrita observância das normas pertinentes.
Inexistência do fato. Conselho de participação e desenvolvimento da comunidade negra. Criação em lei e regular funcionamento. Previsão orçamentária.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:13
Juíza nega direito de condenados recorrerem da sentença em liberdade 3
Policiais envolvidos em esquema com bicheiros tiveram barrado direito de recorrer em liberdade. Bens apreendidos com origem ilícita foram revertidos em favor da união
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 14:36
Casa noturna interditada de forma indevida voltará a funcionar normalmente
O estabelecimento teria sido interditado por ausência de documentação e desvirtuamento de finalidade. Delegado também alegou que local seria considerado ponto de atividades ilícitas
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:29
Condenado homem que, viciado em crack, atacou a casa da própria tia
Durante o inquérito, acusado confirmou ter furtado porque era dependente químico e, como estava sem dinheiro entrou na casa da tia e subtraiu algumas joias de prata e uma bicicleta velha, vendendo-as para comprar crack
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 19:59
Município indeniza motociclista que se acidentou com lajota solta em pista
Motociclista receberá indenização por danos morais, materiais e estéticos no valor de R$ 27,2 mil
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 15:22
Casan é condenada por demorar cinco meses para fornecer água à cliente
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil à cliente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:10
Agravo regimental. Recurso especial. Contrato bancário. Nulidade de cláusula abusiva.
Declaração ex officio. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:31
Recurso especial. ICMS. Importação. Empresa prestadora de serviço.
Período posterior à vigência da EC 33/2001. Incidência.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 17:18
Em afinidade com STF, TJ considera legal cobrança de ISS aos cartórios
4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença em apelação interposta por prefeitura local contra Anoreg-SC. Magistrado conclui que decisão foi tomada por segurança jurídica da definição conferida pelo STF
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 12:24
Bradesco não consegue alterar data do pagamento dos seus empregados
O Banco não pode alterar o pagamento dos seus empregados, do dia 20 para o dia 30 de cada mês, pois a medida traz prejuízos aos empregados
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 19:34
Docente que assediava alunas no Vale tem decretada perda de função pública
O professor assediava suas alunas com propostas sexuais, oferecendo-lhes boas notas em troca
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 14:19
STJ prorroga prazos processuais em razão de feriados
Retorno do expediente normal no STJ está previsto para 3 de novembro, quarta-feira.
